Hoje, na Câmara de Vereadores de Arapiraca, no meio da Tribuna Livre que estava acontecendo em substituição à Sessão Ordinária que seria realizada nessa quinta, 07, Sessão que o então presidente Léo Saturnino cancelou por falta de quórum, chegou a noticia, via rede social, do decreto expedido pelo Des. Celyrio Adamastor, anulando a decisão monocrática em regime de urgência, proferida pelo Juízo de Direito Plantonista da 2ª Circunscrição, onde assegurou a posse do vereador Léo Saturnino, como Presidente da Mesa Diretora, para o biênio 2019/2020.
Estavam presentes no plenário; os vereadores Léo Saturnino, Edvanio do Zé Baixinho, Rogério Nezinho, Fábio Henrique, Sérgio do Sindicato, Pastor Marcos Caetano, E Gilvânia Barros. Chegaram depois o Moisés Machado e Willomaks.Essa nova decisão, um agravo de instrumento, evidenciou vício material na petição inicial do impetrante, Léo Saturnino, que em seu nome entrou com mandado de segurança onde deveria constar a interposição dos demais componentes da Mesa eleita em 2017. Ou seja, Não só o presidente deveria ter iniciado esse processo, o vice-presidente e os três secretários deveriam ter sido parte, também, daquele mandado de segurança, sendo pré-requisito nessa ação, a formação de um litisconsórcio ativo necessário. O que não aconteceu, segundo a nova decisão.
Porém, o que mais chamou a atenção, foi a justificativa feita pelo Des. Celyrio Adamastor, em defesa da admissibilidade de não interferência entre os Poderes, que não deveria ter sido causa daquele mandado de segurança, no dia 31 de dezembro de 2018, extinguindo os efeitos legislativos ocorridos nos dias 27 e 28 de dezembro, que anulava a eleição de Léo Saturnino.Na decisão, o magistrado demostrou largamente, em três páginas de seis, a independência dos Poderes. Sendo assim, o Projeto de Resolução que cancelou a votação havida em 04/05/2017, e que elegeu os componentes da Mesa presidida por Léo Saturnino, afirmou ser legítima, por ter sido desfeita em nova decisão da própria Câmara de Vereadores. A decisão é clara nesse sentido. Eis parte da decisão, ipsi literis; “não se pode constatar a ocorrência de quaisquer irregularidades no processo de votação do Projeto de Resolução n.º 03/2018, o qual se submeteu ao devido processo legislativo, inclusive com a participação de todos os vereadores na sessão, com direito a manifestação e votação da matéria. Acrescenta, ainda, que a convocação de sessão extraordinária para deliberação do projeto de resolução impugnado pelo agravado configura ato interna corporis, não passível, portanto, de revisão pelo Poder Judiciário, tratando-se de controvérsia que ‘deve ser dirimida pelo próprio Poder Legislativo’, que possui, em virtude do princípio da tripartição dos poderes, autonomia para interpretar seu próprio Regimento Interno”, expressa o Des. Celyrio Adamastor.
Segundo esta defesa, decisão do Poder Legislativo, legítimo, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, em cumprimento ao que diz a constituição de 1988, quanto à independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já nesta sexta feira, assume o presidente Jario Barros, o vice-presidente Thiago ML, primeiro secretário, Dr. Fábio, segundo secretário, Pablo Fênix e terceiro secretário, Fabiano Leão.
Todos os efeitos jurídicos e legislativo, sob a presidência de Léo Saturnino, estão nulos.
Tão logo soube da decisão, perguntado sobre o acontecido, o Vereador Léo saturnino se mostrou decepcionado com o fato; “Eu estou completamente estarrecido. Isso desgasta demais nós vereadores e principalmente a Câmara”, falou.
Ainda avaliando a situação e seus próximos passos, Léo Saturnino irá receber o oficial de justiça, para ser comunicado da decisão judicial, e passar o cargo para o novo presidente.
De qualquer forma, Léo Saturnino falou que continuará à disposição de Arapiraca, independente de qualquer coisa que venha a acontecer.
Só se sabe, até agora, que a partir desta sexta feira, 08, a Casa Herbene Melo terá nova Mesa Diretora.
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