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Câmara discutirá orçamento 2023 em audiência pública na quarta-feira (23)

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Convocação

População pode participar das discussões de forma democrática com técnicos e os vereadores

A população terá a oportunidade de debater, em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA 23), que já tramita na casa desde o mês de outubro. Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria tem prioridade para a discussão por conta dos prazos regimentais que precisam ser seguidos. Por isso, o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) determinou que as discussões ocorram de acordo com o regimento interno.

Conforme o projeto encaminhado à casa, o Executivo estima uma receita de R$ 4 bilhões para serem investidos nas áreas essenciais e em projetos que beneficiem a população. Conforme prevê a Constituição Municipal ela também participa das discussões, podendo apontar para onde devem seguir parte dos investimentos, assim como os vereadores por meio de emendas parlamentares.

A convocação para a Audiência Pública foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18) a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira que comandada pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).

Podem participar da audiência qualquer cidadão e representante de entidade associativa da sociedade civil organizada. Em plenário, mediante inscrição prévia os presentes podem fazer uso da palavra com tempo devidamente determinado pela organização da audiência.

Redação com Dicom/CMM / assessoria