Por Carlo Bandeira
O Ministério Público de Alagoas instaura procedimento administrativo para fiscaliza possível conduta ilícita cometida pela Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial).
O Procon Arapiraca, motivado por várias denúncias, como a denúncia da Srª Rita de Cássia da Silva, comunica ao Ministério Público sobre a realização de vistorias e inspeções nos medidores de energia elétrica durante a noite, ensejando invasão de domicílio ou de privacidade, e ainda, sem a presença do responsável pela residência.
Em entrevista a este portal de notícias, o Drº Thiago Chacon, Procurador responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – Consumidor e controle Externo, explica como está sendo conduzido o caso em questão.
IstoéAlagoas: Como vai agir o MPE/AL, em relação a essa questão envolvendo, mais uma vez, a Empresa de energia Equatorial?
Drº Thiago Chacon:
A ideia é tentar uma solução consensual entre as partes Procon e Equatorial
Atuando o MP como órgão de ponderação e defesa dos consumidores.
IstoéAlagoas:
O que diz o Procon Arapiraca, na queixa enviada para o MP/AL
Drº Thiago Chacon:
A principal queixa do Procon é que tem recebido muitas demandas de possíveis fiscalizações abusivas feitas pela equatorial para constatar falhas no uso de medidores de energia elétrica
IstoéAlagoas: Qual a justificativa que a Equatorial enviou para o MP/AL, após ser notificada?
Drº Thiago Chacon:
A equatorial, por sua vez, nega e diz que atua dentro dos parâmetros normativos permitidos pela ANEEL
IstoéAlagoas:
Como vai atuar o MP após a manifestação da Equatorial?
Drº Thiago Chacon:
Decidimos, após essa divergência de posições, buscar atuar dentro do procedimento instaurado, como órgão de conciliação, para tentarmos obter alguma solução consensual que respeite à legalidade e os princípios de defesa do consumidor e do cidadão na CF/88
IstoéAlagoas:
Caso continue o impasse, como o MP vai conduzir essa questão?
Drº Thiago Chacon:
A ideia é evitar a judicialização. Mas caso não tenhamos resultados satisfatórios, não podemos descartar também esse caminho, além de demais pedidos em desfavor da Equatorial.
Foram convidados, também, pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, para uma reunião conciliatória, que acontecerá no MP/AL Arapiraca, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Arapiraca, e a Câmara de Vereadores de Arapiraca, na pessoa do seu presidente Thiago ML.
A reunião acontecerá no dia 28 do corrente mês, onde se espera a conclusão dessa questão.
