Da Redação
Por RNPI/assessoria
A Câmara dos Deputados sediou a primeira de uma série de audiências públicas cruciais para a formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O foco inicial foi um tema vital: o acesso e a qualidade na Educação Infantil.
A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) teve um papel de destaque, com seu assessor, Vital Didonet, abrindo o debate. Ele ressaltou a importância fundamental da intersetorialidade e do desenvolvimento social, cultural e econômico na primeira infância, reforçando que a Educação Infantil é um direito inalienável de todas as crianças.
Propostas da RNPI para um PNE Mais Robusto
Didonet apresentou sugestões essenciais para aprimorar o PNE. Ele defendeu a inclusão de um anexo no plano que defina claramente conceitos como qualidade e equidade. “Qualidade é um conceito polissêmico… Sugeriria que houvesse um anexo, definindo este e outros conceitos,” afirmou. Ele enfatizou que equidade significa “dar a mais para as crianças que mais precisam,” especialmente as em situação de maior vulnerabilidade, algo que, segundo ele, ainda não está suficientemente detalhado no plano.
Outra proposta crucial foi a criação de metas intermediárias e diferenciadas por município. A ideia é responsabilizar cada gestão municipal com metas a cada três anos e adaptá-las à realidade local. Isso permitiria que municípios mais desenvolvidos superem as metas nacionais, enquanto os menos urbanizados seriam avaliados de forma mais flexível, garantindo que a meta nacional seja alcançada pela soma dos esforços.
Vital Didonet também solicitou o fortalecimento do conceito de dispositivo de inclusão, assegurando que crianças com deficiência e necessidades específicas sejam verdadeiramente acolhidas nas escolas, com infraestrutura, materiais e professores adequadamente capacitados.
Ampla Participação e Impacto das Sugestões
A audiência contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil e do Ministério da Educação, incluindo a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Undime e Fundação Abrinq. Discussões importantes abordaram a formação e seleção de professores, e a ideia de que, na Educação Infantil, qualidade, acesso e permanência são inseparáveis.
Para Vital Didonet, o grande valor dessas audiências públicas reside na escuta e participação social, um processo democrático essencial para o Legislativo. Ele destacou que as sugestões da RNPI, que representa mais de 200 instituições, foram bem recebidas e entregues por escrito, o que deve garantir sua visibilidade e consideração na revisão do PNE.
A série de audiências e seminários estaduais promete um debate aprofundado para a construção de um PNE robusto e alinhado às necessidades da Educação Infantil brasileira.
