Prefeitura de Arapiraca revela à Câmara possibilidade de não haver sobras para o rateio do FUNDEB
Em ofício enviado à Câmara de Vereadores, nesse dia 20, em resposta às duas devoluções do Projeto de Lei 30/2021, que trata do rateio do FUNDEB, à Prefeitura de Arapiraca, a Procuradoria-Geral do Município reenvia o projeto de lei à Câmara, rebatendo a desnecessidade dos pleitos sugeridos pelos Edis arapiraquenses.
Demonstra em suas letras que a Câmara de vereadores se equivocou em pedir mais transparência acerca dos valores a serem analisados pela Casa Legislativa, pois, há a possibilidade de não haver sobras do referido Fundo para o rateio.
Contudo, a Câmara de Vereadores de Arapiraca, na primeira devolução à Prefeitura, do Projeto de Lei 30/2021, que trata do rateio, no Ofício 01/2022 que acompanha essa devolução, foi requerido a apresentação do estudo técnico/estimativa do impacto orçamentário-financeiro a ser rateado, o que não significa dizer, haver a desnecessidade do envio da referida planilha de gastos à Câmara, mesmo se não houvesse declarado, no documento, as sobras para o rateio.
Enfim, a Prefeitura de Arapiraca continua omitindo a real situação orçamentária do FUNDEB, para a categoria de profissionais da Educação, e para a sociedade arapiraquense.
O Poder Executivo insiste em só divulgar a real situação orçamentária, por decreto a ser chancelado pelo prefeito Luciano Barbosa.
Contudo, a Procuradoria-Geral do Município pede urgência na deliberação da Câmara, mesmo com essas lacunas dos valores aplicados do FUNDEB, pela Prefeitura.
Ou seja; O Poder Executivo de Arapiraca alega não saber, ainda, se terá sobras, tampouco o rateio esperado para categoria.
Nesse mesmo dia 20, quinta-feira, houve uma reunião na Câmara de Vereadores com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), onde foi agendado uma Audiência Pública com integrantes do Sinteal e Professores da rede municipal de ensino, em vez da Sessão extraordinária sugerida pela Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município, que já foi anunciada para a Próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Arapiraca, pelo seu presidente Thiago ML, nas redes sociais.
A conclusão é paradoxal; em pleno Agreste alagoano, uma bola de neve vem aumentando de tamanho. Por conseguinte, a Prefeitura de Arapiraca congela as expectativas dos servidores e servidoras da Educação, segundo Thiago ML, presidente da Casa Legislativa Vereadora Herbene Melo.
