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| Fábio Henrique e Leo Sartunino |
Arapiraca ganhou cerca de vinte milhões, por ano, com o projeto de Lei, apresentado por dois vereadores, que foi aprovado, por unanimidade, pela casa legislativa de Arapiraca.
Os vereadores Fábio Henrique e Leo Saturnino ofereceram proposta de artigo de lei, que adequa o município a um dispositivo federal, que permite arrecadar o ISS que era pago para os municípios onde se localizam as sedes das empresas em questão.
Esse problema acabou com a aprovação de um dispositivo, que passa a fazer parte da Lei Orgânica do Município. Aliás, Arapiraca sai na frente, em Alagoas. É o primeiro município alagoano a se adequar a essa lei federal.
Como era antes
As empresas filiais, com sede em outros municípios, que se instalaram em Arapiraca, recolhiam o ISS para a cidade de origem. Arapiraca ficava a ver navios. Empresas como C&A, BOB’S, AMERICANAS e SANTANA, entre outras, que prestam serviços em Arapiraca, agora, depois da indicação dos vereadores, vão passar a recolher o respectivo ISS para Arapiraca.
Hoje
A indicação que possibilitará ao município de Arapiraca arrecadar mais foi votada em regime de urgência, devido aos prazos regimentais para a validação da lei e sua vigência já em 2018.
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| Vereador Fábio Henrique |
Graças ao entendimento dos dois vereadores, que estiveram em Brasília, e trouxeram essa real possibilidade para a economia do município, Arapiraca vai acrescentar em sua receita, cerca de vinte milhões de reais.
Segundo os vereadores Fábio Henrique e Leo Saturnino, autores do projeto de lei, quando estavam em Brasília, discutiram essa real possibilidade. E como não havia mais tempo – pois esta lei, quando votada, só poderia entrar em vigor no ano seguinte, da aprovação – propuseram o regime de urgência, devido à importância desta lei para a economia do município. E encontraram, na presidente da Câmara de Vereadores, Graça Lisboa, total apoio e uma verdadeira defensora desse projeto de lei, para entrar na pauta de votações com a máxima urgência.
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| Vereador Leo Saturnino |
“Esse é o nosso papel”, disseram os vereadores proponentes do dispositivo. “Não importa se o vereador é oposição ou situação; o que importa, mesmo, é a relevância dos projetos que beneficiam o nosso município”.
Para os vereadores Fábio Henrique e Leo Saturnino, esta aprovação unanime, recompensou todos os esforços empregados nos seus atuais mandatos.
É motivo de muito orgulho ter indicado este projeto de lei, porque, na atual crise, estamos ajudando com o nosso trabalho, independentemente de partido, situação ou oposição, a comunidade arapiraquense, com esse incremento.
Agradecemos aos nossos pares, que entenderam a real urgência para a aprovação desta lei, e por unanimidade.
São mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), à disposição do prefeito Rogério Teófilo, que poderá usar na Saúde, na Educação, ou em qualquer área onde a precisão for maior”, finalizaram os vereadores.
Por Carlo Bandeira
Fotos: CB
